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Brasil: Status do projeto da Norma NBR 14725

Norma Técnica NBR 14725: Produtos Químicos - Informações sobre Segurança, Saúde e Meio Ambiente - Aspectos Gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS, da sigla em inglês), Classificação, SDS e Rotulagem de Produtos Químicos.

Brazil, Draft Regulation, Classification, Labeling, SDS, GHS

Março 1, 2021

Em outubro de 2020, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lançou uma consulta nacional sobre a proposta da Norma Técnica NBR 14725: Produtos Químicos - Informações sobre Segurança, Saúde e Meio Ambiente - Aspectos Gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS, da sigla em inglês), Classificação, SDS e Rotulagem de Produtos Químicos.

Uma vez aprovada a norma, a 7ª edição do Livro Roxo será implantada no Brasil e será consolidada em um único documento, pois a Norma atual está dividida em 4 partes: Terminologia; Classificação; Rotulagem e FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos).

A consulta pública foi finalizada em 19 de novembro de 2020. Os comentários e as sugestões apresentadas principalmente por representantes da indústria química e de atividades relacionadas a produtos de consumo estão sendo analisados pelo Comitê Brasileiro de Química (CB-010) da ABNT. As reuniões tinham como objetivo abordar os comentários submetidos à consulta. Elas foram realizadas em 16 de dezembro de 2020, 20 de janeiro de 2021 e a última, em 3 de fevereiro de 2021. Há várias outras reuniões previstas para os próximos meses, a fim de analisar todos os comentários, devido ao grande número recebido. Após a análise de todos os comentários e as alterações cabíveis, a minuta revisada será publicada e, novamente, aberta à consulta pública.

A ABNT é o órgão nomeado que orienta e adota normas técnicas voluntárias relacionadas à classificação, rotulagem e preparação de FISPQ - Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos - de acordo com o GHS, para empresas brasileiras.

Como a NBR 14725 é a única norma que incorpora os critérios do GHS, ela se tornou a referência adotada em todo o país. No entanto, outras leis e decretos que se aplicam a categorias específicas de produtos químicos ou aos usuários desses produtos têm precedência sobre as normas da ABNT, como as regulamentações da ANVISA para rótulos de produtos saneantes, por exemplo.

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