IFT-016-2024: Requisitos para Dispositivos de Radiocomunicação de Baixa Potência

Pontos críticos da nova regulamentação IFT-016-2024

• Escopo: Abrange uma ampla gama de dispositivos que utilizam faixas de frequência de 30 MHz a 3 GHz, excluindo alguns casos específicos, como as faixas ISM (902 MHz a 928 MHz, 2400 MHz a 2483,5 MHz e 5725 MHz a 5850 MHz) e aquelas utilizadas para comunicações de emergência.
• Objetivo: Proporciona segurança jurídica a fabricantes e importadores, estabelecendo regras claras, harmonizando as especificações técnicas com as normas internacionais e prevenindo interferências prejudiciais.
• Requisitos técnicos: Aspectos detalhados como largura de banda ocupada, tolerância de frequência, emissões indesejadas e limites de potência ou intensidade de campo elétrico.
• Procedimento de homologação: A nova regulamentação implica alterações no processo de homologação para muitos dispositivos de curto alcance, exigindo testes em laboratórios acreditados para demonstrar sua conformidade.

Exemplos de produtos abrangidos pela IFT-016-2024

Os seguintes dispositivos, entre outros, devem cumprir com a IFT-016-2024:

• Microfones wireless: Utilizados em eventos, transmissões ou estúdios
• Aparelhos auditivos: Incluindo certos aparelhos auditivos sem fio
• Sistemas de alarme wireless: Incluindo aqueles utilizados para segurança residencial e comercial
• Transmissores genéricos de baixa potência: Dispositivos de curto alcance que operam nas faixas de frequência especificadas
• Controladores e sensores de Internet das Coisas (IoT): Muitos produtos de IoT operam nessa faixa para comunicação wireless de baixa potência

Para obter a aprovação de um dispositivo de acordo com a nova Disposição Técnica IFT-016-2024, é necessário seguir um processo de avaliação da conformidade, que envolve testes em laboratórios independentes acreditados, como o nosso laboratório de Querétaro, no México, e de certificação por um organismo autorizado pelo IFT/CRT, como a UL Solutions.

Processo de certificação estabelecido na IFT-016-2024

1. Preparação da documentação: O fabricante ou importador do produto deve compilar as informações e preparar a documentação técnica necessária. Isso inclui, entre outros, manuais do produto, descrições técnicas detalhadas, diagramas e certificações de qualidade (como ISO).
2. Testes em laboratório: O dispositivo deve ser enviado a um laboratório de testes independente credenciado pelo IFT/CRT, como o nosso laboratório em Querétaro. Esses testes verificarão a conformidade com as especificações, limites e métodos de testes estabelecidos na Disposição Técnica IFT-016-2024.
   • Fatores em avaliação: O laboratório independente, de terceira parte, testará o dispositivo para verificar se ele atende aos seguintes parâmetros técnicos:
     • Frequência de operação
     • Largura de banda ocupada
     • Emissões fora da banda e indesejadas
     • Potência máxima de saída ou intensidade do campo elétrico
     • Tolerância de frequência
3. Certificação por um organismo de certificação de produtos (OCP): Após a emissão de um relatório de teste favorável pelo laboratório, o dossiê é submetido a um OCP acreditado e autorizado pelo IFT/CRT, como a UL Solutions. O OCP analisará os documentos e o relatório do laboratório para emitir o Certificado de Conformidade.
4. Requisitos de etiquetagem: Após a obtenção do certificado, a partir de 2027, o produto deverá ostentar a marca do IFT/CRT com o número de aprovação correspondente. As opções de etiquetagem podem ser físicas ou eletrônicas e devem ser claramente visíveis para o usuário final. Para produtos pequenos, a etiqueta pode ser incluída no manual do usuário.
5. Monitoramento e manutenção: Durante a validade do certificado, inspeções de acompanhamento serão realizadas para validar se o produto continua em conformidade com as regulamentações válidas. Isso ajuda a garantir que a conformidade seja mantida em todas as etapas de produção.
6. Seleção de amostras: As amostras para teste devem ser selecionadas aleatoriamente pelo OCP ou pelo laboratório, seja na fábrica, no armazém ou no final da linha de produção. As empresas não são autorizadas a preparar suas amostras com antecedência.

Este processo é obrigatório para a comercialização de dispositivos de baixa potência no mercado mexicano abrangidos pela nova regulamentação IFT-016-2024.