IFT-017-2023: Requisitos para Equipamentos que Utilizam o Espectro Radioelétrico

A Disposição Técnica IFT-017-2023, uma nova regulamentação publicada pelo Instituto Federal de Telecomunicações (IFT) do México, define as especificações técnicas e os métodos de testes para a homologação de equipamentos de radiocomunicação no México.

(O IFT foi oficialmente substituído pela Comissão Reguladora de Telecomunicações (CRT) e outras instituições do governo mexicano, incluindo a Agência de Transformação Digital e Telecomunicações (ATDT).)

Esta regulamentação é aplicada a dispositivos que utilizam técnicas de modulação digital para redes locais sem fio (WLANs) e operam nas faixas de frequência de 5 GHz e 6 GHz, não licenciadas. Entrou em vigor em

Faixas de frequência afetadas

A nova regulamentação abrange as seguintes faixas de frequência, que são fundamentais para a tecnologia Wi-Fi moderna:

• 5150-5250 MHz
• 5250-5350 MHz
• 5470-5600 MHz
• 5650-5725 MHz
• 5725-5850 MHz
• 5925-6425 MHz (a faixa inferior de 6 GHz, usada para Wi-Fi 6E)

Requisitos e objetivos descritos na IFT-017-2023

O principal objetivo da IFT-017-2023 é proporcionar segurança jurídica a fabricantes, importadores e distribuidores, além de contribuir para o uso eficiente do espectro de radiofrequência. Para atingir esse objetivo, a regulamentação estabelece:

• Especificações técnicas – Limites de potência, densidade espectral e largura de banda ocupada
• Testes de interferência – Novos testes para verificar a capacidade dos equipamentos de mitigar interferências prejudiciais a outros sistemas de radiocomunicação
• Mecanismos de mitigação – Requisitos para funções como seleção dinâmica de frequência (DFS) e controle de potência de transmissão (TPC)
• Certificação – Testes locais realizados por laboratórios independentes, de terceira parte, serão exigidos para muitos dispositivos que anteriormente eram submetidos apenas a um processo de documentação

Exemplos de produtos abrangidos pela nova regulamentação IFT-017-2023

Muitos dispositivos usados diariamente que dependem de conexões rápidas wireless são afetados por esta regulamentação. Alguns exemplos de produtos abrangidos pela IFT-017-2023 são:

• Roteadores Wi-Fi – Especialmente aqueles que suportam Wi-Fi 5 (802.11ac), Wi-Fi 6 (802.11ax) e Wi-Fi 6E (que usa a banda de 6 GHz)
• Pontos de acesso sem fio (wireless) – Usados para estender a cobertura da rede em ambientes domésticos e comerciais
• Extensores de alcance e sistemas mesh – Dispositivos que estendem os sinais Wi-Fi para áreas maiores de uma casa ou escritório
• Adaptadores de rede USB e placas de rede Wi-Fi – Componentes de computador que permitem a conectividade wireless nas bandas afetadas
• Dispositivos para casas inteligentes – Alguns equipamentos para casas inteligentes que exigem conexões de alta velocidade para transmissão de dados, como sistemas de câmeras de segurança sem fio ou determinados hubs de automação
• Equipamentos de transmissão de vídeo wireless – Dispositivos que transmitem sinais de vídeo de alta definição sem fio

Fases do processo de homologação

1. Coleta da documentação técnica: O processo é iniciado com o solicitante (fabricante, importador ou distribuidor) preparando a documentação do produto. Esta documentação deve incluir:
   • Manuais técnicos e do usuário no idioma espanhol
   • Fichas técnicas do produto
   • Diagramas de blocos e esquemas técnicos
   • Certificações de qualidade, se aplicável
   • Descrição detalhada das características técnicas e operacionais do equipamento
2. Testes em um laboratório acreditado:
   • Seleção do laboratório – O dispositivo deve ser enviado a um laboratório de testes de terceira parte, acreditado e aprovado pelo IFT/CRT, como é o caso do laboratório da UL Solutions em Querétaro, no México. A partir da data de vigência da Disposição Técnica IFT-017-2023, testes locais são obrigatórios para muitos dispositivos que anteriormente podiam ser submetidos a um processo baseado em documentação estrangeira.
   • Testes – O laboratório realiza uma série de testes para verificar se o equipamento está em conformidade com todas as especificações técnicas estipuladas na regulamentação. Esses testes abrangem aspectos como:
     • Limites de potência isotrópica irradiada equivalente (EIRP).
     • Densidade de potência espectral.
     • Largura de banda ocupada.
     • Emissões indesejadas fora da banda.
     • Mecanismos de mitigação de interferências, como DFS e TPC.
   • Relatório de ensaios – O laboratório emite um relatório com os resultados. Se o equipamento/produto atender a todos os requisitos, a certificação pode prosseguir.
3. Certificação por um organismo de certificação de produtos (OCP):
   • Solicitação ao OCP – Caso o relatório emitido pelo laboratório independente seja favorável, o solicitante submete o arquivo completo a um OCP autorizado pelo IFT/CRT, como a UL Solutions.
   • Emissão do Certificado de Conformidade – O OCP analisa o arquivo completo e emite um Certificado de Conformidade (CoC), que demonstra que o produto está em conformidade com a Disposição Técnica IFT-017-2023.
4. Solicitação de homologação junto ao IFT/CRT:
   • Processamento no portal do IFT/CRT – O solicitante, com o auxílio de um representante legal mexicano, submete o Certificado de Conformidade e a documentação técnica através do portal eletrônico do IFT/CRT.
   • Emissão do Certificado de Homologação – Após o IFT/CRT verificar se toda a documentação está correta e em ordem, emite o Certificado de Homologação (CoH) com um prazo de validade específico, que pode exigir revisões periódicas.
5. Requisitos de etiquetagem:
   • Marcação do produto – O produto deve conter a marca da IFT/CRT com o número de aprovação correspondente. A marcação pode ser física ou eletrônica, e deve ser visível e legível.
   • Manual do usuário – O manual também deve incluir o número de homologação.

Considerações adicionais para a IFT-017-2023

• Validade do certificado – Os certificados emitidos sob regulamentações anteriores, como a IFT-008-2015 para a banda de 5 GHz, permanecerão válidos até a data de expiração, mas estarão sujeitos a monitoramento.
• Inspeções – A homologação implica a possibilidade de inspeções de acompanhamento frequentes, seguindo as diretrizes do IFT/CRT, para verificar se a produção continua em conformidade com as regulamentações.