NBR 14725: Requerimentos e Apoio

A norma NBR 14725 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), intitulada “Produtos Químicos - Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente - Aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), classificação, FISPQ e rotulagem de produtos químicos”, estabelece critérios para classificação de perigos físicos, para a saúde humana e para o meio ambiente; define requisitos de rotulagem, incluindo declarações de perigo e precaução; descreve a estrutura e o conteúdo das Fichas de Dados de Segurança (FDSs); e aborda a compreensibilidade das informações, a confidencialidade e o treinamento no âmbito da estrutura do GHS.

Desde 4 de julho de 2025, as empresas no Brasil devem cumprir as atualizações introduzidas na ABNT NBR 14725:2023, que alinha a norma nacional com a sétima edição revisada do GHS da Organização das Nações Unidas (ONU), comumente conhecido como Purple Book.

Uma mudança fundamental é a atualização do nome do documento FISPQ. Anteriormente conhecido pela sigla FISPQ, em português, agora é chamado de "Ficha com Dados de Segurança (FDS)", alinhando a terminologia brasileira às convenções de nomenclatura já adotadas mundialmente.

Outros aspectos importantes da norma

Rotulagem

Novas regras de rotulagem para produtos químicos foram introduzidas, especialmente para embalagens pequenas (maiores ou iguais a 250 mililitros). Essas regras agora permitem formatos alternativos de rotulagem, como rótulos desdobráveis, blisters ou embalagens intermediárias.

Anteriormente, uma declaração indicando onde encontrar a FDS era obrigatória. Este requisito agora é opcional e pode ser incluído no rótulo, se necessário.

A norma também permite o uso de códigos QR em rótulos de produtos químicos para facilitar o acesso à FDS do produto.

Para ingredientes perigosos em misturas, agora é opcional divulgar apenas a identidade química do ingrediente mais grave para cada uma das seguintes classes de risco:

• Toxicidade Aguda
• Corrosão Cutânea
• Lesão Ocular Grave
• Toxicidade para Órgãos-Alvo Específicos - Exposição Única - Categoria 3 (STOT)
• Perigo por Aspiração

Além disso, é opcional listar no rótulo todos os elementos de liga que contribuem para a classificação de risco da mistura.

Conteúdo da FDS

Na primeira seção da FDS, um número de contato de emergência local deve ser listado e estar disponível 24 horas por dia.

Advertências de perigo e precaução:

• Algumas frases foram modificadas. Por exemplo, P103 agora diz: “Leia atentamente e siga todas as instruções”.
• Novas advertências foram adicionadas, como P503: “Consulte o fabricante/fornecedor... para obter informações sobre descarte/recuperação/reciclagem”.
• Certas advertências combinadas foram desativadas, incluindo P370 + P380 e P411 + P235.

De acordo com a seção nove, características das partículas, como tamanho e formato, agora devem ser incluídas para substâncias sólidas.

A metodologia de teste de compreensibilidade do GHS agora faz parte da norma, localizada no Anexo J. Essa inclusão proporciona uma comunicação clara dos riscos, ajudando os indivíduos que manuseiam o produto a compreender facilmente as informações de segurança.

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