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INMETRO divulga proposta de novo Modelo Regulatório no Brasil

Publicado no Diário Oficial da União em 29 de março, proposta de Modelo Regulatório modernizado passa por consulta pública pelos próximos 60 dias

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Abril 16, 2021

A proposta de modernização do novo Modelo Regulatório do INMETRO, que consta na Consulta Pública n° 8, foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de março.

O desenvolvimento e a construção da proposta envolveram mais de 20 reuniões virtuais ao longo do ano passado, contando com a participação de representantes do segmento consumidor, da área produtiva e de setores governamentais.

Detalhes da proposta para o novo Modelo Regulatório do INMETRO

O projeto do novo modelo foca no propósito geral e no escopo do organismo nacional, com o objetivo de estabelecer regras mais flexíveis e simplificar os processos de registro para o setor produtivo. O INMETRO visa promover uma regulamentação mais dinâmica, acompanhando os avanços do mercado, como a transformação digital e as inovações tecnológicas promovidas pela Indústria 4.0.

Algumas das mudanças envolvem:

  • Alterar regulamentos prescritivos para regulamentos baseados em categorias de risco ou categorias de produtos
  • Prever os mecanismos de vigilância de mercado, incluindo a fiscalização, e os procedimentos de avaliação da conformidade considerados, quando aplicável e apropriado
  • Buscar a convergência regulatória e a harmonização internacional, de acordo com as necessidades locais
  • Reforçar a segurança federal, otimizando as ações de controle de mercado, para evitar que produtos não conformes cheguem até os consumidores

Além disso, fica estabelecido que a organização do INMETRO abrange a metrologia legal e a regulamentação de produtos, processos e serviços relacionados à segurança, proteção da vida e da saúde humana, animal e vegetal, proteção do meio ambiente e prevenção de práticas enganosas de comércio.

Prazos relevantes

A consulta pública ficará aberta por 60 dias a partir da divulgação no DOU, período em que sugestões e comentários poderão ser enviados para consideração do INMETRO. A data oficial de publicação do novo Modelo Regulatório não foi definida.

Na proposta, o INMETRO estabeleceu um período de transição de cinco anos, para que o mercado possa se adaptar gradativamente.

Ajudando os nossos clientes a prosperar

Estamos acompanhando de perto a proposta feita pelo INMETRO e participando ativamente das discussões na consulta pública sobre o Modelo Regulatório. Vamos manter os nossos clientes a par de todas as mudanças que possam impactar seus negócios, direta ou indiretamente.

Caso tenha qualquer dúvida sobre o novo Modelo Regulatório, entre em contato conosco.

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