Abril 16, 2021
A proposta de modernização do novo Modelo Regulatório do INMETRO, que consta na Consulta Pública n° 8, foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de março.
O desenvolvimento e a construção da proposta envolveram mais de 20 reuniões virtuais ao longo do ano passado, contando com a participação de representantes do segmento consumidor, da área produtiva e de setores governamentais.
Detalhes da proposta para o novo Modelo Regulatório do INMETRO
O projeto do novo modelo foca no propósito geral e no escopo do organismo nacional, com o objetivo de estabelecer regras mais flexíveis e simplificar os processos de registro para o setor produtivo. O INMETRO visa promover uma regulamentação mais dinâmica, acompanhando os avanços do mercado, como a transformação digital e as inovações tecnológicas promovidas pela Indústria 4.0.
Algumas das mudanças envolvem:
- Alterar regulamentos prescritivos para regulamentos baseados em categorias de risco ou categorias de produtos
- Prever os mecanismos de vigilância de mercado, incluindo a fiscalização, e os procedimentos de avaliação da conformidade considerados, quando aplicável e apropriado
- Buscar a convergência regulatória e a harmonização internacional, de acordo com as necessidades locais
- Reforçar a segurança federal, otimizando as ações de controle de mercado, para evitar que produtos não conformes cheguem até os consumidores
Além disso, fica estabelecido que a organização do INMETRO abrange a metrologia legal e a regulamentação de produtos, processos e serviços relacionados à segurança, proteção da vida e da saúde humana, animal e vegetal, proteção do meio ambiente e prevenção de práticas enganosas de comércio.
Prazos relevantes
A consulta pública ficará aberta por 60 dias a partir da divulgação no DOU, período em que sugestões e comentários poderão ser enviados para consideração do INMETRO. A data oficial de publicação do novo Modelo Regulatório não foi definida.
Na proposta, o INMETRO estabeleceu um período de transição de cinco anos, para que o mercado possa se adaptar gradativamente.
Ajudando os nossos clientes a prosperar
Estamos acompanhando de perto a proposta feita pelo INMETRO e participando ativamente das discussões na consulta pública sobre o Modelo Regulatório. Vamos manter os nossos clientes a par de todas as mudanças que possam impactar seus negócios, direta ou indiretamente.
Caso tenha qualquer dúvida sobre o novo Modelo Regulatório, entre em contato conosco.