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Mudanças na lei de comércio exterior do México

O Ministério da Economia do México publicou alterações na lei de comércio exterior, impactando os requisitos de informações comerciais em várias normas.

Mexican flag

Outubro 5, 2020

Em 1º de outubro, o Ministério da Economia do México publicou um anexo no Diário Oficial sobre a revogação dos artigos atuais que forneciam isenções para o cumprimento dos requisitos de informação comercial em várias normas.

Os principais impactos serão sentidos na NOM-024, aplicável a produtos elétricos e eletrônicos, e na NOM-050, aplicável a componentes. Dentre os produtos que antes estavam isentos dos Requisitos de Informações Comerciais, mas que agora devem demonstrar conformidade, estão incluídos componentes elétricos e peças sobressalentes, como cabos de alimentação, fontes de alimentação internas e externas, interruptores elétricos e motores.

Quem é impactado:

  • Clientes cujos produtos operam com energia elétrica são obrigados a demonstrar conformidade com as informações comerciais.
  • Clientes que enviam componentes elétricos/eletrônicos ou peças sobressalentes para o mercado mexicano podem ser afetados.

Impacto para os Clientes:

Os produtos impactados que não têm prova de conformidade com os requisitos comerciais serão mantidos na Alfândega do México ou no depósito do cliente, até a emissão de um Parecer (Dictum) de Informação Comercial de uma Entidade Mexicana de Acreditação (EMA) e de uma Unidade de Verificação autorizada pela Direção Geral de Normas (DGN). (Um desafio adicional é imposto pela COVID-19: O Verificador deve se dirigir ao escritório da Alfândega, onde o produto está retido, com a finalidade de revisar o produto e apresentar o Parecer [Dictum])

Para evitar atrasos na Alfândega, os clientes têm duas opções:

  1. Os clientes podem solicitar uma Carta de Informação Comercial de uma Unidade de Verificação acreditada pela EMA e autorizada pela DGN. Com esta carta, a Alfândega não atrasará o envio do produto, nem abrirá sua embalagem.
  1. Os clientes podem auto-declarar a conformidade com as normas aplicáveis. A Alfândega abrirá o pacote do produto para verificar sua conformidade e solicitar aprovação da DGN. Note que poderá haver atrasos no recebimento da aprovação da DGN, o que pode acarretar posterior atraso na liberação da remessa na Alfândega.

Como a UL pode te ajudar?

A UL é uma Unidade de Verificação acreditada pela EMA e autorizada pela DGN, que pode emitir o Parecer (Dictum) de Informações Comerciais para produtos retidos na Alfândega e a Carta de Informações Comerciais para produtos enviados para o mercado mexicano.

Como os clientes podem solicitar um orçamento?

Para receber uma proposta comercial, por favor envie sua solicitação para o nosso escritório local com as informações abaixo:

Carta de informações comerciais:

  • Nome e tipo de produto(s)
  • Marca(s) Registrada(s)
  • Modelo(s)

Parecer (Dictum) de informações comerciais:

  • Nome e tipo de produto(s)
  • Marca(s) Registrada(s)
  • Modelo(s)
  • Quantidade de cada modelo único na remessa
  • Local onde a visita será conduzida (Alfândega ou depósito próprio)

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