Novas atualizações de código do Sistema Harmonizado (SH) para os produtos importados para o México.

Atualização do Código do Sistema Harmonizado do México

A classificação correta do Sistema Harmonizado (SH) é fundamental para identificar as regulamentações técnicas, normas, taxas e outros controles de importação para produtos que são ou que serão importados para o México.

Desde 28 de dezembro de 2020, os novos códigos do SH foram aplicados pela alfândega mexicana de acordo com as tabelas de correlação publicadas no Diário Oficial da Federação (DOF). Algumas categorias de luminárias podem ser afetadas, embora nem todos os códigos do SH estejam mudando.

• Os certificados existentes válidos de acordo com a Norma Oficial Mexicana (NOM) não devem ser afetados; os certificados permanecerão válidos com o código impresso antigo do SH.

• Certificados NOM novos ou renovados, emitidos após 28 de dezembro de 2020, serão adiados se forem impressos com o código do SH antigo. Revisões serão necessárias.

• Verifique com seu agente alfandegário e/ou importador se os seus códigos do SH foram alterados e, se for o caso, atualize seu Organismo de Certificação NOM com o novo código do SH, ao fazer solicitações de certificados NOM novos ou renovados.

Atualização do Número de Identificação Comercial no México

As autoridades mexicanas divulgaram recentemente uma metodologia de número de identificação (NICO), que consiste em um código de dois dígitos, de 00 a 99, a ser colocado no final do código do SH de oito dígitos, para classificação das mercadorias (ou seja, elas terão 10 dígitos no total).

O número NICO permite que a mercadoria seja identificada e claramente distinguida pelas autoridades alfandegárias. Desde 28 de dezembro de 2020, os importadores precisam se conectar com seus agentes alfandegários para fornecer as classificações de mercadorias de 10 dígitos adequadas, de acordo com o NICO. O código NICO não afeta os certificados NOM.

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